Submissões

O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.
  • A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".
  • O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF.
  • Onde disponível, os URLs para as referências foram fornecidos.
  • O texto está em espaço simples; usa uma fonte de 12-pontos; emprega itálico em vez de sublinhado (exceto em endereços URL); as figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos.
  • O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página Sobre a Revista.

Artigos Jurídicos

Publicação de produção intelectual dos membros do Ministério Público, servidores e autores convidados, com a publicação de artigos técnicos-científicos que abordam temas relevantes na atualidade e que estão sendo objeto de estudo dos pesquisadores e profissionais do Direito, para promover a interlocução qualificada com sociedade e fortalecer a unidade e a mentalidade institucionais do Ministério Público no alinhamento e atuação coesa dos órgãos de execução, pensando no coletivo institucional as necessidades socioeconômicas e políticas de seu entorno, seu contexto e sua conjuntura, para promover e provocar uma intervenção consciente, plural, cientificamente dirigida à realidade, capaz de fortalecer a dignidade da pessoa humana, de modo sustentável, ético e includente.

 

DIRETRIZES PARA AUTORES: SEÇÃO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS

1 NORMAS EDITORIAIS

O Conselho Editorial da Revista é permanente, entretanto é facultada a ampliação desse Conselho em edições especiais que demandem discussão de temas específicos.

Os trabalhos são de estrita responsabilidade dos autores, respondendo estes por direitos autorais, de imagem e morais de terceiros, eventualmente por si violados.

2 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

A publicação dos trabalhos dependerá dos pareceres de dois membros do Conselho Editorial, ou do corpo de pareceristas, que decidirão sobre a pertinência ou não da publicação dos originais, emitindo parecer consubstanciado. Em caso de divergência entre os dois pareceres, o artigo será submetido a um terceiro avaliador.

As alterações que se fizerem necessárias serão encaminhadas ao(s) autor(es) que se encarregará(ão) da reformulação apontada.

Em caso de aprovação, o trabalho deverá ser submetido à revisão ortográfica e gramatical, devendo o autor se responsabilizar pelas correções que precisarem ser feitas.

Os textos serão avaliados a partir dos seguintes critérios:

  1. a) Introdução – será observada a apresentação necessária do item “estrutura do artigo”
  2. b) Desenvolvimento – será verificada a pertinência do conteúdo abordado ao objetivo delineado.
  3. c) Conclusão – será avaliada a retomada dos objetivos e na forma de síntese de uma provável resposta e/ou encaminhamento/sugestão.
  4. d) Título – expressar com clareza o objeto de estudo abordado no artigo.
  5. e) Problematização, debate e fidelidade ao tema.
  6. f) Objetividade e clareza de exposição.
  7. g) Argumentação científica consistente.
  8. h) Pertinência dos autores citados e discussão.
  9. i) Relevância do tema.

Formatação
• Editor de texto: Microsoft Word • Papel: A4 (máximo de 8000 palavras) • Margens: esquerda, direita, superior e inferior de 2,5 cm • Fonte: Times New Roman, tamanho 12 •  Paginação: canto inferior direito • Parágrafo: alinhamento  justificado; espaçamento entre linhas: 1,5

3 APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS

Os textos não poderão conter qualquer informação de autoria ou qualificação dos autores. Tais informações deverão ser preenchidas no formulário próprio de cadastro do sistema da revista.

Os artigos deverão atender aos seguintes conteúdos e nesta ordem:

Título em português.

Título traduzido para o inglês.

Sumário.

Resumo em português (máximo 200 palavras).

Resumo traduzido para o inglês.

Três palavras-chave em português.

Três palavras-chave traduzidas para o inglês.

Introdução.

Discussão.

Conclusão/Considerações finais.

Notas de fim (todas as notas de rodapé explicativas).

Referências.

Observação: os artigos em língua estrangeira deverão apresentar tradução do título, resumo e palavras-chave em português.

As citações deverão ser indicadas no texto pelo sistema de chamada autor-data, de acordo com a Norma da ABNT NBR vigente à data da submissão.

Caso o trabalho seja resultado de pesquisa financiada, esta deverá ser mencionada na primeira nota de fim.

Os trabalhos oriundos de projetos de pesquisa que envolvam, direta ou indiretamente seres humanos, deverão apresentar número de aprovação emitido por Comitê de Ética, devidamente reconhecido pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O comprovante de aprovação do Comitê de Ética deverá ser anexado em PDF como documento suplementar no formulário de submissões.

A relação das referências aparecerá após as notas de fim, ao final do artigo, devendo ser citadas em ordem alfabética e obedecer às normas da ABNT.

Os artigos deverão ser inéditos no Brasil, podendo ser traduzidos ou escritos em português, e ou em espanhol, italiano, francês ou inglês.

A submissão de trabalho no presente periódico compreende a autodeclaração de observância a direitos autorais de terceiros, bem como o respeito à legislação aplicável à proteção de direitos autorais, bem como na cessão informada e consentida dos direitos autorais à Revista Minerva, em caráter gratuito e gracioso, e irrevogável, uma vez expedida notificação de aceite e ulterior publicação no prazo de até 6 meses da data de submissão, ficando o autor livre para sua publicação em outro veículo de informação, após 12 meses, e feita a referência à publicação original pela Revista Minerva.

 

Política de Privacidade

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.